A presente Política de Privacidade inclui em diferentes campos, a seguinte informação:
• Sobre o MYLUZ
• Tratamento de dados pessoais
o Adesão ao MY LUZ
o Criação de conta MY LUZ
o Acesso a conta MY LUZ já criada
o Gestão de perfil MY LUZ
o Gestão de agregado (associação de perfil MY LUZ)
o Partilha de conta MY LUZ
o Realização e gestão de marcações de consultas, videoconsultas e exames (e envio de alertas)
o Videoconsultas
o Admissão
o Faturação e pagamentos
• Pagamento de faturas a crédito (pagaFlex)
o Acesso à declaração de presença de qualquer ato realizado
o Consulta de histórico de atividade (atos médicos realizados e atividade no Grupo Luz Saúde)
o Disponibilização via MY LUZ de resultados de exames (relatórios e imagens de MCDT) e de prescrições de medicamentos, consultas e exames
o Upload de documentação e informação de saúde fora da rede Hospital da Luz para o MYLUZ
o LUZ ON PRIME
o Avaliador de Saúde
o Melhoria, monitorização de qualidade dos serviços e auditoria interna
o Comunicações relativas ao serviço MY LUZ e/ou serviços conexos
o Segurança
• Fundamentos de Licitude
• Conservação de dados pessoais
• Partilha de dados pessoais
• Medidas de Segurança
• Cookies
• Exercício de Direitos
• Reclamações
• Questões
• Alterações à Política de Privacidade
Sobre o MY LUZO MY LUZ é uma área pessoal online onde o Utilizador pode, mediante registo prévio, todos os dias e a qualquer hora, aceder de forma fácil e segura a um conjunto de funcionalidades e informações pessoais sobre a sua atividade no Grupo Luz Saúde. Além da versão web (disponível através do website
https://www.hospitaldaluz.pt/), o MY LUZ está também disponível na App MY LUZ (disponível para download gratuito nas lojas de aplicações da Apple e do Google).
O MY LUZ permite, nomeadamente, a consulta de resultados de exames e análises, faturas, marcação, cancelamento e alteração de consultas e exames, verificação de informações clínicas e histórico clínico do Utilizador, inserção de informações clínicas (incluindo através da integração com wearables), carregamento de documentos com dados administrativos e de saúde, comunicação com profissionais de saúde, pagamento de atos realizados nas unidades do Grupo Luz Saúde.
Para mais informações sobre o MY LUZ e sobre a utilização das suas funcionalidades o Utilizador deverá consultar:
Apoio ao Cliente | Hospital da Luz e os
Termos e Condições do MY LUZ.
Tratamento de dados pessoaisO acesso ao MY LUZ e a utilização das suas funcionalidades implica a recolha e o tratamento de dados pessoais do Utilizador (e do seu agregado).
O respeito pela privacidade dos seus clientes e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria é uma prioridade do Grupo Luz Saúde. Assim, o Grupo Luz Saúde garante ao Utilizador o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais.
Os dados pessoais constantes do MY LUZ são recolhidos no contexto da relação do Utilizador com o Grupo Luz Saúde e no âmbito da prestação de serviços clínicos ao Utilizador, sem prejuízo de poderem ser recolhidos dados adicionais, conforme aplicável e necessário para efeitos de gestão técnica e operacional do acesso e utilização do MY LUZ.
As entidades que gerem as unidades de saúde do Grupo Luz Saúde serão responsáveis pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, nos termos e para os efeitos indicados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei da Proteção de Dados).
Adesão ao MY LUZPara ter acesso ao MY LUZ o Utilizador poderá: (i) deslocar-se a uma unidade do Grupo Luz Saúde com o seu documento de identificação para validação dos seus dados pessoais presencialmente; (ii) efetuar o seu registo no MY LUZ com recurso à Chave Móvel Digital; ou (iii) utilizar a validação OCR que permite a verificação de identidade de forma automatizada através de leitura de cartão de cidadão ou passaporte e fotografia.
Na fase de adesão ao MY LUZ será ou criada uma ficha de cliente e um processo clínico, para novos clientes, ou feita a associação a uma ficha de cliente e processo clínico eletrónico já existente que pertença, inequivocamente, ao Utilizador. Depois de concluída a adesão, o Utilizador poderá usufruir das funcionalidades do MY LUZ que permitem prosseguir diferentes finalidades distintas, ao abrigo de fundamentos de licitude próprios indicados abaixo.
Criação de conta MYLUZOs dados pessoais tratados são o primeiro e último nome, sexo, data de nascimento, nacionalidade, n.º de identificação fiscal (NIF), tipo e n.º de documento de identificação, n.º de telemóvel, e-mail e unidade preferencial.
A tecnologia OCR, utilizada no processo de criação de conta MY LUZ com atribuição imediata do Acesso Total (e com associação/criação de ficha de cliente), permite a verificação de identidade de forma automatizada através de leitura de cartão de cidadão ou passaporte, e envolve o tratamento dos seguintes dados: nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, n.º de identificação fiscal (NIF), n.º documento de identificação e imagem constante no documento de identificação e na fotografia captada pelo Utilizador. No seguimento do processo de criação de conta é solicitado ao Utilizador o preenchimento de dados adicionais tais como: morada, código postal, localidade, n.º SNS, n.º telemóvel e email. Se se tratar de Utilizador estrangeiro, os dados n.º SNS e n.º de identificação fiscal (NIF) não são obrigatórios.
Acesso a conta MY LUZ já criadaOs dados pessoais tratados são o endereço de email e n.º de telemóvel (e NIF em caso de pedido de recuperação de senha de acesso).
Gestão de perfil MY LUZOs dados pessoais tratados são a imagem de perfil, nome de perfil, primeiro e último nome, data de nascimento, nacionalidade, tipo e n.º de documento de identificação, n.º de identificação fiscal (NIF), n.º nacional de utente (SNS), e-mail, telemóvel, telefone e morada. A imagem de perfil, nome de perfil, e-mail, telemóvel, telefone e morada podem ser alterados diretamente pelo Utilizador.
Gestão de agregado (associação de perfil MY LUZ)Através do acesso total o Utilizador poderá consultar todos os dados constantes no MY LUZ do cliente agregado.
Os dados pessoais tratados são a relação de agregado, unidade preferencial, primeiro e último nome, sexo, data de nascimento, nacionalidade, n.º de identificação fiscal (NIF), tipo e n.º de documento de identificação.
Partilha de conta MY LUZOperacionalizada a partilha de conta a pessoa com quem o Utilizador partilha a sua conta poderá consultar todos os dados constantes no MY LUZ do Utilizador.
Os dados pessoais tratados são o e-mail.
Realização e gestão de marcações de consultas, videoconsultas e exames (e envio de alertas)Os dados pessoais tratados são os dados de conta e dados referentes ao ato agendado ou a agendar e Unidade de Saúde em causa.
Videoconsultas programadas e/ou urgentes AdmissãoEm alguns Hospitais e Clínicas da rede Hospital da Luz é possível fazer a sua admissão através do telemóvel e de forma mais cómoda e segura com recurso ao MY LUZ.
Os dados pessoais tratados são os dados de conta e dados referentes ao ato agendado e Unidade de Saúde em causa.
Faturação e pagamentosO Utilizador poderá, na área de Faturas e Pagamentos, consultar e pagar as suas faturas.
Os dados pessoais tratados são os dados de conta, tipo de ato faturado, n.º da fatura, entidade financiadora, n.º de conta e entidade bancária.
Pagamento de faturas a crédito (pagaFlex)
Se assim o pretender, o Utilizador poderá efetuar este pagamento com recurso a crédito. Ao optar por esta modalidade de pagamento, os seus dados serão partilhados com o Millennium bcp com vista a concessão de crédito para pagamento de faturas no MY LUZ (Pagamento de faturas a crédito - pagaFlex).
O Grupo Luz Saúde e o Millennium bcp atuam na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento de dados pessoais para as finalidades de apresentação ao Utilizador das ofertas de crédito do Millennium bcp e realização de simulações de concessão de crédito para pagamento de faturas emitidas pelo Grupo Luz Saúde. Esse tratamento envolve a partilha de dados pessoais necessários para análise do pedido de concessão de crédito para pagamento de faturas no MY LUZ, partilha de informação sobre o pagamento da fatura em dívida no MY LUZ através de outra modalidade de pagamento na pendência do pedido de concessão de crédito e atualização do estado do processo de concessão de crédito e aprovação (quando aplicável).
Os dados pessoais tratados no contexto do pagamento de faturas a crédito – pagaFlex são o nome, data de nascimento, nacionalidade, tipo e n.º de documento de identificação, n.º de identificação fiscal (NIF), sexo, e-mail, telemóvel, morada, informação sobre a fatura a pagamento (incluindo data de emissão, ID da fatura, montante a pagamento, existência ou não da comparticipação dessa fatura por algum seguro de saúde e o pagamento da fatura através de outra modalidade de pagamento), histórico agregado de transações financeiras com o Grupo Luz Saúde nos 36 meses anteriores ao pedido de crédito (incluindo data de emissão das faturas, data do pagamento, montante pago, e existência ou não da comparticipação das faturas por algum seguro de saúde), estado do processo de concessão de crédito (incluindo, se aplicável, sobre a sua aprovação). Não serão partilhados entre o Grupo Luz Saúde e o Millennium bcp dados de categorias especiais de dados, como sejam dados relativos à saúde dos clientes. Quanto às demais finalidades de tratamento de dados pessoais pelo Grupo Luz Saúde e pelo Millennium bcp para finalidades próprias de gestão da relação com o seu cliente, aqueles atuarão como responsáveis autónomos/independentes pelo tratamento, comprometendo-se a garantir o cumprimento das suas obrigações à luz da legislação aplicável.
Acesso à declaração de presença de qualquer ato realizadoOs dados pessoais tratados são o primeiro e último nome, n.º de identificação fiscal (NIF), unidade de saúde, e data, hora e tipo de ato.
Consulta de histórico de atividade (atos médicos realizados e atividade no Grupo Luz Saúde)Os dados pessoais tratados são os dados de conta, dados relativos aos atos realizados e dados de saúde.
Disponibilização via MY LUZ de resultados de exames (relatórios e imagens de MCDT) e de prescrições de medicamentos, consultas e examesOs dados pessoais tratados são os dados de conta, dados de saúde (incluindo imagens) constantes nos exames, relatórios, prescrições e receitas médicas, dados de contato do destinatário (em caso de exportação).
Upload de documentação e informação de saúde fora da rede Hospital da Luz para o MYLUZO Utilizador poderá disponibilizar informação administrativa e de saúde que entenda ser relevante na relação com o Grupo Luz Saúde e com os seus profissionais de saúde. A disponibilização desta informação pode ser feita manualmente ou, em alternativa, de forma automática através de aplicações próprias e especializadas para o efeito, nomeadamente a Apple Health e a Google Fit. As definições relativamente ao tratamento dos dados do Utilizador, designadamente no que diz respeito à partilha dos mesmos com terceiros, pode ser consultada e alterada a qualquer momento nas definições da sua conta na respetiva aplicação, sendo que é recomendada a leitura dos termos e condições, bem como da política de privacidade da aplicação em questão.
Por sua vez, a sincronização da informação de saúde pode ser autorizada no MY LUZ, reforçando-se, assim, o controlo que o Utilizador tem relativamente à gestão da sua informação. O Utilizador tem total disponibilidade para consentir, ou não, na partilha dos dados registados nas referidas aplicações com o MY LUZ, e podem ainda selecionar, individualmente, os parâmetros específicos que pretendem disponibilizar.
Após atribuídas as permissões nas respetivas aplicações, a sincronização é realizada de forma diferente consoante o sistema operativo. Com efeito, em iOS os dados são sincronizados quando o Utilizador adiciona novos dados na aplicação Apple Health, sendo que a sincronização acontece mesmo que a aplicação não esteja aberta (em background ou fechada), e mesmo que o Utilizador não tenha efetuado o login. Por outro lado, em Android, a sincronização é efetuada no acesso aos ecrãs que mostrem esses dados. Esta sincronização acontece de forma sequencial, começando por recolher dados da aplicação Google Fit e de seguida da Google Cloud.
O MY LUZ não irá devolver a estas aplicações nenhuma informação clínica que seja obtida no âmbito da prestação de serviços de saúde, ou seja, não haverá qualquer integração das bases de dados clínicas do Grupo Luz Saúde com as bases de dados daquelas aplicações, nem estas aplicações terão acesso à informação de saúde tratada no contexto da prestação de serviços de saúde. Numa palavra, trata-se de um veículo de recolha de informação clínica com o objetivo de melhorar a prestação de cuidados de saúde, através da monitorização de indicadores de saúde. Os dados são conservados de forma a poderem ser visualizados pelos profissionais clínicos em back office do MY LUZ no momento da prestação de cuidados de saúde. O Utilizador pode, através do login na sua conta, eliminar os dados recolhidos e/ou alterar as permissões em qualquer momento na sua conta do MY LUZ. Ao retirar as permissões, não serão recolhidos novos dados.
Nos Cartões de Saúde é possível registar dados e medições complementares para ter um conhecimento detalhado e completo da evolução do seu estado de saúde.
Os dados pessoais tratados são os dados de conta, dados de contacto, dados biométricos (provenientes dos wearables), e dados de saúde descrito supra.
LUZ ON PRIMEPara informação detalhada o Utilizador deverá consultar os Termos e Condições do LUZ ON PRIME.
Avaliador de SaúdePara informação detalhada o Utilizador deverá consultar os Termos e Condições e o Aviso de Privacidade do Avaliador de Saúde.
Melhoria, monitorização de qualidade dos serviços e auditoria internaOs dados pessoais tratados são os dados de conta, bem como, os logs de acesso e endereço de IP do Utilizador.
Comunicações relativas ao MY LUZ e/ou serviços conexosOs dados pessoais tratados para esta finalidade são os dados de contato associados à conta do Utilizador.
SegurançaOs dados pessoais de conta, excetuando quaisquer de categorias especiais, bem como, os logs de acesso e endereço de IP dos Utilizadores, podem ser tratados para a prossecução de interesses legítimos dos responsáveis pelo tratamento para efeitos de segurança dos sistemas do MY LUZ.
Fundamento de Licitude para o tratamento de Dados Pessoais no contexto do MY LUZOs dados pessoais acima indicados são recolhidos no contexto da relação do Utilizador com o Grupo Luz Saúde no âmbito da prestação de serviços clínicos ao Utilizador (ou ao seu agregado) e/ou no contexto da gestão técnica e operacional do acesso e utilização do MY LUZ, com fundamento no disposto no artigo 9.º, n.º 2 alínea h) e artigo 6.º, n.º 1 alínea b) do RGPD.
Os dados tratados no contexto do MY LUZ (incluindo os logs de acesso e endereço IP) também poderão ser tratados para cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito (artigo 6.º, n.º 1 alínea c, do RGPD) e ou quando seja necessário à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial ou sempre que os tribunais atuem no exercício da sua função jurisdicional (artigo 9.º, n.º 2 alínea f) do RGPD).
Os dados pessoais de contato utilizados para efeitos de comunicações relativas ao serviço MY LUZ e/ou serviços conexos, serão tratados, consoante a natureza da comunicação, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1 alínea f) do RGPD ou com base no consentimento nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, acolhendo, neste caso, as definições de comunicações indicadas por cada Utilizador.
O Grupo Luz Saúde, nos termos previstos nos Termos e Condições do MY LUZ, perante o uso abusivo das funcionalidades do MY LUZ poderá determinar a retirada de acesso a qualquer Utilizador que se encontre em violação das condições de utilização, esta retirada, devidamente fundamentada, não se qualificará como uma violação do direito de acesso nem numa violação de disponibilidade.
Mais, o acesso a toda a informação de um Titular dos Dados, ex-Utilizador, continuará a ser possível através de meios alternativos, nomeadamente com o exercício do direito de acesso ou através de um pedido de acesso a informação junto de cada Responsável pelo Tratamento do Grupo Luz Saúde.
A aplicação MY LUZ em si não conserva dados pessoais, estando toda informação relativa a cada Cliente em bases de dados próprias - que respeitam a separação lógica necessária para a adequada conservação dos dados de saúde dos demais dados de natureza administrativa - e cuja integridade não é afetada com a restrição de utilização do MY LUZ nos termos acima indicados.
O Grupo Luz Saúde assume que os dados pessoais disponibilizados pelo Utilizador foram inseridos pelo respetivo titular ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos verdadeiros e exatos.
Conservação de dados pessoaisOs dados pessoais serão conservados de forma a permitir a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de tratamento referidas nesta Política de Privacidade (ou, se aplicável, até que o consentimento seja retirado), findo o qual os dados serão eliminados ou anonimizados.
A informação disponibilizada no MY LUZ é conservada e armazenada no Data Center do Grupo Luz, localizado na União Europeia. A base de dados será tratada em rede interna protegida, por uma equipa local, sem prejuízo do eventual recurso a subcontratantes das Unidades de Saúde da Rede Hospital da Luz para manutenção da app MY LUZ, sujeitos a adequadas obrigações contratuais e a reforçados deveres de confidencialidade, nos termos da lei aplicável. Os backups de informação no MY LUZ serão conservados em instalações externas às Unidades de Saúde da Rede Hospital da Luz, mas ainda na União Europeia. Os dados pessoais disponibilizados no MY LUZ não serão partilhados com terceiros, exceto nos casos previstos e determinados pela lei aplicável.
Com efeito, os dados de acesso ao MY LUZ serão conservados durante o período em que o Utilizador mantenha a conta de acesso ao MY LUZ ativa, exceto os logs de acesso que são conservados durante dois anos ou nos termos previstos na lei. Quanto aos demais dados, serão conservados enquanto o tratamento for necessário para dar resposta à solicitação do Utilizador, acrescido do prazo de prescrição aplicável.
Os restantes dados aos quais o Utilizador aceder através do MYLUZ, nomeadamente os dados relativos à saúde, serão conservados nos termos da legislação aplicável à prestação de cuidados de saúde (com respeito, nomeadamente, do previsto na Portaria n.º 247/2000, de 8 de maio, alterada pela Portaria nº. 157/2014 e na Portaria n.º 224/2015 de 27 de julho, alterada pela Portaria n.º 284/-A/2016, e pela Portaria n.º 97/2023, que estabelecem as regras aplicáveis ao arquivo hospitalar e à prescrição e dispensa de medicamentos).
Os dados de faturação dos serviços prestados pelo Grupo Luz Saúde serão conservados pelo prazo de 10 anos.
Partilha de dados pessoaisOs dados pessoais tratados no âmbito do MY LUZ não serão transmitidos a terceiros com exceção da transmissão, nos termos da lei, às entidades legalmente competentes e/ou para a proteção de interesses vitais do Utilizador.
Os dados pessoais do Utilizador serão partilhados a/quando:
•Entidades do Grupo Luz Saúde, para possibilitar a resposta aos pedidos de esclarecimento/comentários/sugestões dirigidos pelo Utilizador, caso seja estritamente necessário;
•Entidades subcontratadas para os efeitos do serviço prestado ao Utilizador (ou seus familiares), nos termos dos contratos celebrados com as mesmas;
•Tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas:
(i) à luz da lei aplicável;
(ii) seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal/ordem judicial;
(iii) de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou de outra autoridade de controlo competente;
(iv) ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais;
(v) A comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais do Utilizador ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
Medidas de SegurançaO Grupo Luz Saúde desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais do Utilizador contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais – especialmente dos dados relativos à saúde –, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
Para o efeito e para assegurar uma maior segurança aquando do login, o login no MY LUZ será realizado em duas fases: numa primeira fase, é necessária a introdução do e-mail e criação de password do Utilizador; numa segunda fase, para conclusão do login, deverá ser introduzido um código de sessão que será enviado para o número de telemóvel disponibilizado pelo Utilizador aquando da criação da sua conta no MY LUZ. De forma a reforçar a segurança do MY LUZ, haverá lugar a logout automático da sessão após 1 hora de inatividade na versão web e 30 dias na versão app.
É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador, garantir e assegurar que os equipamentos e redes utilizados para aceder ao MY LUZ se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, o Utilizador deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.
CookiesO MY LUZ utiliza cookies para assegurar uma experiência de utilização adequada. Para mais informações sobre a utilização de cookies o Utilizador deverá consultar a
Política de Cookies.
Exercício de DireitosNos termos previstos na lei, é garantido ao Utilizador, a todo o tempo:
• O direito de acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais;
• O direito de eliminação ou limitação do seu tratamento;
• A portabilidade dos seus dados;
• O direito de opor-se ao tratamento dos mesmos, verificadas as condições legalmente previstas.
Quando o tratamento dos dados pessoais se baseie no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento pelo Utilizador, o que não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Para o exercício dos seus direitos o Utilizador pode recorrer ao endereço de e-mail
dpo@luzsaude.pt, do Encarregado de Proteção de Dados do Grupo Luz Saúde, ou ao formulário de contato disponibilizado nos sites do Grupo Luz Saúde
Formulário de contacto | Hospital da Luz, indicando como assunto “Proteção de Dados Pessoais” e o direito a exercer no campo “Tema”, ou, ainda, efetuando remetendo um pedido por escrito, para a seguinte morada, ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados do Grupo Luz Saúde:
Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, 17 – 9º, 1070-313 Lisboa
Sem prejuízo do indicado acima, diretamente através do MYLUZ o Utilizador poderá retificar alguns dados pessoais - tais como, o nome e fotografia de perfil, e-mail, telemóvel, telefone e morada. O Utilizador poderá ainda gerir os consentimentos previamente prestados (e notificações push) em “Gestão de Conta”.
ReclamaçõesSem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Luz Saúde viola o regime legal em vigor a cada momento.
QuestõesCaso tenha qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política de Privacidade, o Utilizador deverá enviar um pedido de esclarecimentos através do Formulário de Contacto constante no website do Grupo Luz Saúde, selecionando o assunto "Proteção de Dados Pessoais" ou contactar o Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer) para o endereço de e-mail DPO@luzsaude.pt ou por carta para Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, 17 – 9º, 1070-313 Lisboa.
Alterações à Política de PrivacidadeO Grupo Luz Saúde reserva o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar a presente Política de Privacidade.
Quaisquer alterações serão prontamente divulgadas nesta mesma página online e/ou na app. Caso as alterações sejam substanciais quanto à forma como os dados são tratados, o Utilizador poderá ser informado das mesmas, para os dados de contato disponibilizados.
Data da última atualização: 10 de Dezembro de 2024.